Por Elidamara Sousa
Secretaria Nacional PcD do MCB

A inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) no serviço público brasileiro segue sendo um desafio estrutural. Embora a legislação avance no papel, a realidade impõe obstáculos persistentes — e a terceirização de funções aparece hoje como a maior barreira à construção de carreiras sólidas e dignas para esse segmento.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) prevê reserva de vagas e mecanismos de proteção. No entanto, a prática da terceirização fragiliza esses direitos. Ao contratar PcDs via empresas terceirizadas, o Estado transfere sua responsabilidade social, abrindo brechas para precarização e desigualdade.
Impactos diretos da terceirização
Instabilidade: contratos temporários geram insegurança e dificultam a permanência.
Ausência de carreira: sem plano de progressão, profissionais ficam estagnados.
Desigualdade salarial: diferenças significativas em relação a servidores efetivos.
Acessibilidade comprometida: muitas prestadoras não cumprem exigências legais de adaptação.
Esse modelo compromete não apenas o futuro profissional de milhares de PcDs, mas também a credibilidade do próprio Estado em sua função de exemplo e promotor de inclusão social.
Caminhos possíveis
A reversão desse quadro passa por medidas concretas:
Revisão das normas de licitação, garantindo cláusulas específicas de inclusão.
Cotas obrigatórias para cargos efetivos, e não apenas terceirizados.
Fiscalização rigorosa das contratações, com punição a gestores e empresas que descumprirem a lei.
O Brasil precisa escolher se quer apenas cumprir formalidades ou, de fato, assumir um compromisso histórico com a inclusão. PcDs não devem ser tratados como mão de obra temporária, mas como parte essencial do serviço público e da sociedade.
Mais do que uma pauta jurídica, este é um debate ético. A luta por igualdade e estabilidade no trabalho é, em última instância, a luta pela cidadania plena.