GENEBRA e BRASÍLIA – O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifestou grave preocupação com a aprovação da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional. A entidade internacional considera que a proposta representa um retrocesso nos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil e pode gerar efeitos negativos diretos sobre comunidades tradicionais, povos indígenas e o ecossistema.

A ONU solicitou, publicamente, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete integralmente o projeto, afirmando que “o texto enfraquece os mecanismos de proteção e controle ambiental, contrariando pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

A lei aprovada flexibiliza exigências de licenciamento para diversos empreendimentos, entre eles obras de infraestrutura e atividades agroindustriais, o que pode, segundo especialistas e ambientalistas, abrir brechas para aumento do desmatamento, expansão de áreas degradadas e risco à vida de populações vulneráveis.

🔎 Críticas técnicas e impactos sociais

Organizações da sociedade civil e redes de pesquisadores apontam que o texto:

Reduz drasticamente as obrigações para obtenção de licenças em empreendimentos de “baixo impacto”;

Enfraquece o papel dos órgãos ambientais estaduais e do IBAMA;

Limita a consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas.

Segundo Jan Jarab, representante regional do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos na América do Sul, “ao enfraquecer o licenciamento ambiental, o Brasil arrisca não apenas sua biodiversidade, mas também violações de direitos humanos contra povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas”.

📉 Repercussão internacional e crise com os EUA

A aprovação do projeto ocorre num momento delicado das relações internacionais. Após o vazamento de relatórios internos da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, foi revelada a insatisfação do governo norte-americano com o retrocesso nas políticas ambientais brasileiras.

O Departamento de Estado dos EUA avalia reavaliar acordos de cooperação bilateral, inclusive comerciais, com base nos compromissos climáticos do Brasil no Acordo de Paris.

Segundo fontes diplomáticas ouvidas pela Folha, há risco real de crise diplomática com Washington, que pode afetar diretamente investimentos, acesso a mercados verdes e o apoio ao Brasil na OCDE.

🗣 Governo Lula sob pressão

Enquanto setores do agronegócio e da construção civil comemoram a aprovação, a ala ambientalista do governo e ministros como Marina Silva (Meio Ambiente) demonstraram contrariedade. Há um intenso debate interno no Planalto sobre os riscos políticos de um eventual veto total ou parcial do presidente.

Segundo interlocutores do governo, Lula estuda condicionar a sanção da lei à inclusão de vetos estratégicos em trechos considerados inconstitucionais ou excessivamente permissivos.

📌 Conclusão

A crise evidencia os desafios do Brasil em conciliar crescimento econômico, soberania nacional e compromissos ambientais internacionais. A resposta do presidente Lula será decisiva não apenas para o futuro da legislação ambiental brasileira, mas também para o papel do Brasil no cenário geopolítico global.