Câmara de Goiânia avança na revogação da taxa do lixo sob pressão popular

Por Edmilson Silveira

Cobrança é apontada como bitributação e alvo de rejeição desde que foi criada; prefeitura ainda não apresentou alternativa para custear limpeza urbana

Sob forte pressão popular, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que revoga a Lei nº 11.304, de dezembro de 2024, responsável pela criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”.
Desde a sua implantação, a cobrança tem sido considerada um dos tributos mais impopulares da capital. Críticos apontam que ela representou uma “dupla tributação”, já que a limpeza urbana deveria estar incluída no custeio do IPTU. Além disso, a prefeitura nunca detalhou de forma convincente os cálculos utilizados para fixar os valores.
O projeto de revogação, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), havia sido arquivado, mas voltou a tramitar após recurso do parlamentar. Em votação na CCJ, recebeu apenas um voto contrário, da vereadora Rose Cruvinel (União Brasil).
A medida foi comemorada por parte dos moradores. O comerciante José Ferreira, 47, afirmou que a cobrança foi injusta. “É inaceitável pagar duas vezes pelo mesmo serviço. A cidade já cobra caro no IPTU e ainda inventaram essa taxa. Foi um peso desnecessário para as famílias”, disse.
A estudante Larissa Gomes, 22, criticou a falta de clareza da gestão municipal. “Nunca explicaram como chegaram a esses valores. Parecia mais uma forma de arrecadar do que de melhorar a cidade”, afirmou.
Especialistas em direito tributário também levantaram dúvidas sobre a legalidade da cobrança. Para eles, a TLP poderia ser caracterizada como bitributação, uma vez que a limpeza urbana é obrigação básica do poder público.
Apesar da vitória na comissão, o projeto ainda precisa passar por duas votações no plenário. Caso seja aprovado, extinguirá a taxa que, em pouco tempo, se tornou símbolo de desgaste político para a prefeitura e alvo de revolta entre moradores.
A revogação, porém, deixa em aberto a principal questão: como a gestão municipal pretende custear a limpeza urbana sem recorrer a novos aumentos de tributos? Até agora, a prefeitura não apresentou alternativas claras.
Enquanto isso, cresce a percepção de que a taxa do lixo se consolidou como exemplo de medida arrecadatória mal planejada, rejeitada nas ruas e politicamente insustentável.
Por que a taxa do lixo foi tão criticada em Goiânia

Dupla cobrança – Serviço já deveria estar incluído no IPTU, configurando bitributação.
Falta de transparência – Criticada a ausência de explicações claras sobre o cálculo da taxa.
Impacto no bolso – Considerada pesada para famílias de baixa renda.
Desigualdade – Valores não refletiam diferenças reais na geração de resíduos.
Rejeição popular – Gerou protestos, críticas de entidades e forte pressão sobre vereadores.
Desgaste político – Símbolo de insatisfação com a gestão municipal e risco de custo eleitoral.